◉Atualizado em 04/04/2024 · 07:30 (BRT)
Atualizado 15/04/2020 às 16h55 para acréscimo da resposta do Exército
Fechamento temporário de escolas e do comércio, isolamento horizontal para a população e a aplicação do dinheiro público para socorrer empresas e garantir uma renda mínima para os trabalhadores informais. Essas são as principais medidas governamentais que o Centro de Estudos Estratégicos do Exército (Ceeex) propõe em um relatório para atenuar os impactos sociais e econômicos no país por conta da crise do coronavírus. Algumas das recomendações propostas no dossiê, que estava disponível na internet até a última segunda-feira (6), são contrárias às defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O site do Ceeex também está fora do ar desde o começo da semana, conforme noticiou o Nexo. Intitulado “Crise covid-19: estratégias de transição para a normalidade”, o estudo aborda – ao longo de 22 páginas – o avanço da doença pelo mundo, analisa as ações tomadas pelos governantes e seus efeitos e propõe a adoção de políticas públicas colocadas em prática em outros países, a maior parte de acordo com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Além disso, as sugestões apresentadas estão em consonância com as diretrizes já implementadas pelo Ministério da Saúde – igualmente opostas a opinião do presidente da República sobre o assunto. “Há um consenso mundial, entre os especialistas em saúde, de que o isolamento social seja a melhor forma de prevenção do contágio, especialmente o horizontal, para toda a população”, aponta o relatório do Centro.
Segundo as principais autoridades e especialistas da área, as medidas implementadas para restringir a circulação de pessoas são importantes para evitar a disparada no número de coronavírus em um curto espaço de tempo. Ao “achatar a curva” de contágio, espalhando essas infecções em um período de tempo maior, não somente evita o colapso do sistema de saúde – falta de leitos, respiradores, hospitais superlotados – como oferece uma oportunidade para reduzir significativamente as mortes causadas por covid-19.
Desde o começo da pandemia, Bolsonaro tem defendido o isolamento apenas das pessoas enquadradas no grupo de risco da doença – mais de 60 anos, com doenças crônicas e obesidade – e criticou o fechamento de lojas, escritórios e escolas decretado nos estados em meio a pandemia.
“Algumas poucas autoridades, estaduais e municipais, devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa”, disse o presidente em pronunciamento em cadeia de rádio e TV no último dia 24. Na mesma ocasião, o ex-capitão comparou a covid-19 com uma “gripezinha”.
Divulgado na quinta-feira (2), o relatório do Ceeex enumera que o chamado isolamento vertical é uma medida sem comprovação científica. “O isolamento seletivo, ou vertical, para determinados grupos de risco, é defendido por alguns especialistas e vem sendo adotado por alguns países. No entanto, ainda é prematuro para que sejam elaboradas conclusões acerca de seus resultados”, pondera o estudo.
Amplamente alardeado pelo presidente, o uso da cloroquina como possível cura ao novo coronavírus é tratado com ressalvas pelo Ceeex. O relatório adverte que os estudos sobre a substância são “incipientes e ainda têm um longo caminho até a produção de soluções viáveis”.
Em nota, o Ceeex afirma que os textos publicados são de “caráter acadêmico” e “abordam questões relevantes da conjuntura nacional e internacional”. Os trabalhos são produzidos por analistas e pesquisadores de diversas áreas, sendo militares ou não, ou tanto da ativa quanto da reserva. “As opiniões, neles externadas, não representam a posição oficial do Exército e têm por objetivo contribuir para o debate dos grandes temas nacionais, com ênfase para aqueles com impacto para a Defesa”.
O Centro, criado em 2003, é um órgão vinculado ao Estado-Maior do Exército e tem a função de apresentar políticas e estratégias de nível militar, assim como acompanhar e avaliar, no nível nacional, planos e ações ligadas aos interesses das Forças Armadas.
A respeito do combate à pandemia, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujou, afirmou em um vídeo publicado na internet que o desafio “talvez seja a missão mais importante de nossa geração”.
Em franca ascensão dentro do governo, a ala militar passou a ter ainda mais importância na articulação política nos últimos dias. Bolsonaro delegou ao general da reserva Walter Souza Braga Netto, responsável pela Casa Civil, a tarefa de coordenar e centralizar as ações do Gabinete de Crise criado para o combate ao coronavírus, numa tentativa de unificar a mensagem passada pelo Planalto.
Procurado pela reportagem de ZACHPOST, o Exército divulgou por meio de nota que “a página do Ceeex foi desativada temporariamente, a fim de ser submetida a um processo de manutenção e redesenho, incluindo a revisão periódica e a atualização de seu conteúdo”, mas não informou a previsão de retorno do site e desde quando a página está em manutenção. A ZACH obteve o estudo por meio do site WayBack Machine, que captura versões antigas de páginas da internet. O último registro do conteúdo na plataforma é do dia 6 de abril às 2h56.
“Estão com medinho do vírus?”
Sem paralelo nas principais democracias do mundo, a postura do presidente Jair Bolsonaro até o momento tem sido de antagonismo com os governadores e os prefeitos. Nos últimos dias, Bolsonaro insinuou que os estados e municípios iriam arcar com os encargos trabalhistas por conta da paralisação do comércio, acusou os gestores estaduais e municipais de querer “jogar no colo” dele a responsabilidade sobre o impacto econômico gerado pela pandemia e não são raras a provocações direcionadas a lideranças regionais, inclusive políticos que constavam entre os aliados de primeira hora do governo.
“Estão com medinho do vírus?”, disse o presidente ao se encontrar com apoiadores, em 2 de abril. No pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio na última quarta-feira (8), Bolsonaro afirmou que ter a “certeza de que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar”. No entanto, segundo a pesquisa do Datafolha divulgada nesta semana, 76% da população acredita que a melhor forma de combater o novo coronavírus é permanecer em casa.
As discrepâncias entre o que o presidente da República fala e o que orienta o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, também são notáveis. Enquanto Mandetta pede para que as pessoas fiquem em casa, participando até de shows transmitidos ao vivo para incentivar o distanciamento social, o ex-capitão tem desafiado as recomendações de saúde pública em passeios pela capital federal – quase sempre cercado por apoiadores aglomerados e aproveitando a plateia para criticar as restrições impostas por conta do combate à doença.
No último domingo (5), Bolsonaro reclamou de ministros que “viraram estrelas” e “estavam se achando demais” e ameaçou “usar a caneta” contra eles e para derrubar as medidas de isolamento social nos estados e municípios, endossadas justamente por Mandetta.
A saída do ministro chegou a ser especulada no Planalto ao longo dessa semana. Porém, avalia-se que o desligamento de Mandetta, nesta altura da pandemia, poderia trazer mais desgaste para o governo Bolsonaro. De acordo com o Datafolha, a pasta chefiada por Mandetta é aprovada por 76% da população, enquanto o presidente recebeu aprovação de 33%.
Papel do Estado e a necessidade de “coesão nacional”
O estudo produzido pelo Ceeex defende que o “dilema entre salvar vidas e manter a atividade econômica, que se apresenta neste momento da crise, é apenas aparente, pois, para preservar vidas, são necessários meios em pessoal, material e instalações disponíveis no local certo e no momento oportuno”.
Mas o Ceeex reconhece que a estratégia de isolar toda a população, apesar de ser apontada como a mais eficiente para atender as demandas emergenciais de saúde pública, “tende a se mostrar muito impactante para a higidez econômica, haja vista o inevitável congelamento dos mais diversos segmentos, desde os produtivos até os de serviços”, ocasionando também “prováveis desgastes para o campo político”.
Neste sentido, o relatório descreve a importância da intervenção enérgica e rápida do Estado. “No contexto de fragilidade econômica ora emergente, é possível identificar a relevância do papel do Estado na mitigação dos efeitos negativos da crise, bem como a centralidade de sua atuação como indutor e protagonista do grande processo de recuperação que, inevitavelmente, terá que ocorrer”.
Entre as medidas emergenciais sugeridas pelo Ceeex estão a transferência de renda por intermédio de instrumentos como Bolsa Família e o auxílio a microempreendedores e à agricultura familiar, o reforço e ampliação da capacidade logística do Estado para garantir que a ajuda chegue efetivamente a quem precisa, além do socorro direcionado aos setores que mais preservam empregos. E tudo isso depende da coordenação entre o governo federal, estados, municípios e os demais poderes.
“A responsabilidade das lideranças políticas frente às inúmeras adversidades que ainda se apresentarão é demasiada. Diante do tamanho do desafio não totalmente mensurado, parece clara a necessidade de coesão nacional e de definição de estratégias eficazes e claras”, aponta o relatório do Ceeex.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio emergencial de R$ 600 destinado para trabalhadores informais e famílias de baixa renda. De acordo com o governo, o pagamento será efetuado pelos próximos três meses para quem está no Cadastro Único – e a Caixa Econômica Federal disponibilizou um aplicativo para auxiliar os cidadãos no pedido. O governo estima que a medida deve atingir 54 milhões de pessoas.
Isolamento misto pode ser uma alternativa, mas não agora
O texto elaborado pelo Ceeex não descarta a possibilidade de “isolamento vertical”, mas alerta que isso só seria possível “uma vez atingidos os objetivos do isolamento horizontal, com o comprovado achatamento da curva de novos casos da doença”. E que para flexibilizar as medidas de distanciamento social seria necessário a combinação do rígido isolamento dos chamados grupos de risco com a testagem massiva para coronavírus. O próprio Ministério da Saúde admite a falta de testes para covid-19 no país.
Segundo a avaliação da organização Open Knowledge Brasil, 78% dos estados ainda não publicam informações suficientes para monitorar o novo coronavírus, um indicativo de que o número de casos informados é muito maior do que o atestado pelas autoridades de saúde.
Em outra alternativa sugerida pelo o relatório, o órgão aponta a adoção de um “isolamento misto”, com um esquema de revezamento na sociedade para possibilitar o funcionamento de determinadas atividades econômicas. Mas essa possibilidade depende da redução de danos com o isolamento horizontal.
