◉Atualizado em 27/01/2025 · 22:03 (BRT)
A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida para reconhecer oficialmente que sua morte foi “não natural, violenta e causada pelo Estado brasileiro”. Divulgada nesta quinta-feira (23), a atualização segue a nova resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que será aplicada aos demais 433 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar.
Anteriormente, a certidão especificava apenas a data do desaparecimento de Paiva, 20 de janeiro de 1971, quando foi levado de sua casa por militares armados. O atestado de óbito do engenheiro só foi emitido em 1996, muito por conta da pressão incessante de sua mulher, Eunice Paiva, cuja história é contada no filme “Ainda Estou Aqui”.
✲ POR QUE ISSO IMPORTA? / A resolução do CNJ tem caráter simbólico e busca reconhecer a perseguição sistemática à população considerada dissidente política pelo regime ditatorial instaurado em 1964. Essa informação constará nas certidões de óbito das vítimas identificadas a partir de agora. Os cartórios deverão fazer essas correções de forma independente, sem a necessidade de solicitação, e gratuitamente, notificando as famílias afetadas.
✜ O QUE VEM A SEGUIR / De acordo com o CNJ, levantamento realizado pelo ONRCPN (Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais) identificou que há 202 casos de atualizações de certidões de óbito e 232 novos registros de óbito a serem emitidos.
A certidão corrigida de Rubens Paiva foi publicada no mesmo dia em que “Ainda Estou Aqui” recebeu 3 indicações ao Oscar. A repercussão do filme também foi citada no STF (Supremo Tribunal Federal). Em decisão publicada em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino relembrou o caso e defendeu que a Lei de Anistia não contempla casos de ocultação de cadáver, tema que ainda deve ser analisado pelo plenário.
✽ PERTINENTE SABER TAMBÉM /O CNJ aprovou a resolução após iniciativa proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos, no sentido de retomar a pauta de memória, reparação, justiça e responsabilização do Estado pelas mortes violentas e desaparecimentos no contexto da ditadura.
No governo Bolsonaro, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, colegiado ligado ao ministério responsável por identificar vítimas de perseguição política, passou por esvaziamento até ser extinta, sendo retomada apenas em 2024 na gestão Lula.
