◉Atualizado em 30/04/2020 · 20:57 (BRT)
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) vetou nesta terça-feira (6) a indicação do procurador da República Ailton Benedito para a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A nomeação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro e pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Benedito estava sugerido para ocupar o posto do também procurador Ivan Marx. Na semana passada, outros quatro integrantes do colegiado foram substituídos.
Por 6 votos a 4, os membros do conselho determinaram que somente o órgão pode indicar um procurador para ocupar a vaga destinada ao MPF na comissão criada para acolher casos de pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período do regime militar até a promulgação da Constituição de 1988.
De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), em resposta enviada à Folha de São Paulo por meio da assessoria de imprensa, o conselho do MPF não analisou o mérito sobre as qualificações de Benedito para a função.
Conhecido pelas posições conservadoras, Ailton Benedito –atualmente procurador-chefe da PGR em Goiás– já manifestou em sua conta no Twitter apoio ao projeto do “Escola sem Partido”, que a Constituição Federal garante ao brasileiro “o direito de ter preconceito”, além de criticar fervorosamente o debate de gênero e a ampliação de direitos da população LGBTQ.
Recentemente, o procurador exaltou a ditadura militar na mesma rede social e fez postagens comemorando o aniversário do golpe, em 31 de março deste ano. Perfil não muito diferente dos demais indicados por Bolsonaro e Damares Alves para o colegiado. O deputado federal Felipe Barros (PSL-PR), escolhido para o lugar do parlamentar Paulo Pimenta (PT-RS), também defendeu as comemorações do golpe de 64 no Twitter, classificando a data como o “dia que o Brasil foi salvo da ditadura comunista”.
A lista de trocas ainda inclui o coronel reformado do Exército Weslei Maretti, que sugeriu uma postura mais agressiva das Forças Armadas contra a Comissão Nacional da Verdade em um texto publicado em 2014, bem como o oficial do Exército Vital Lima Santos. Os dois substituíram a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha e o militar da reserva João Batista da Silva Fagundes, respectivamente.
Já a presidência da comissão de mortos e desaparecidos ficou com Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor na pasta de Damares e filiado ao PSL, mesmo partido de Bolsonaro. A função era ocupada anteriormente pela procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga. As mudanças foram feitas dias depois do colegiado reconhecer em atestado a causa da morte de Fernando Santa Cruz, opositor do regime militar, como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”.
Fernando é pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Bolsonaro insinuou no último dia 29, sem apresentar provas, que Fernando teria sido morto pela própria organização de esquerda da qual era militante.
Ailton Benedito reagiu em seu perfil na rede social que independentemente do resultado do conselho superior, “o mais importante é que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos”. Segundo informou a Agência Brasil, o Palácio do Planalto respondeu que não vai comentar a decisão do conselho.
Ivan Marx, com a decisão do Conselho Superior do MPF, continua na comissão na vaga estipulada ao órgão federal. Permanecem ainda Diva Soares Santana e Vera Lucia Facciola Paiva, representantes dos familiares de desaparecidos e mortos do período.
Com informações de Agência Brasil · Atualizado às 21h45 de 8/8/2019
