◉Atualizado em 30/04/2020 · 20:58 (BRT)
Em decisão publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1°), o presidente Jair Bolsonaro trocou quatro dos sete integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A mudança ocorreu uma semana depois colegiado reconhecer em documento que Fernando Santa Cruz, opositor do regime militar, foi morto enquanto estava sob custódia das Forças Armadas. Fernando é pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
As substituições também receberam a assinatura da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Na última segunda-feira (31), Bolsonaro insinuou, sem apresentar provas, que Fernando teria sido assassinado por militantes da organização de esquerda Ação Popular, do qual fazia parte.
O pesselista entrou no assunto depois de criticar a ação da OAB para proteger o sigilo telefônico do advogado de Adélio Bispo, autor do atentado ocorrido na época da campanha eleitoral. Entidades como a Anistia Internacional, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a própria Ordem dos Advogados do Brasil manifestaram repúdio às declarações dadas pelo presidente.
Em conversa com jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada no começo da manhã, Bolsonaro afirmou que as mudanças foram feitas para alinhar a comissão dentro do espectro político da nova gestão.
Segundo o decreto, Marco Vinicius Pereira de Carvalho substitui a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero na presidência do colegiado. Carvalho é assessor especial da ministra Damares Alves e filiado ao mesmo partido de Bolsonaro. Weslei Antônio Maretti, coronel reformado do Exército, entra no lugar da advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, que integrou a Comissão da Verdade.
Já o oficial do Exército Vital Lima Santos assume a vaga do militar da reserva e ex-parlamentar João Batista da Silva Fagundes. O deputado Paulo Roberto Severo Pimenta (PT-RS) foi substituído por outro parlamentar, Felipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro (PSL-PR).
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada por lei em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para fazer o reconhecimento de desaparecidos em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. O período abrange parte do regime militar até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.
Em 2002, foi delegada também ao órgão, vinculado atualmente à pasta de Damares Alves, a função de examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Ainda de acordo com a lei, o presidente tem a prerrogativa de escolher os integrantes do colegiado, mas deve seguir alguns critérios. “Dos sete membros da Comissão, quatro serão escolhidos: I – dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; II – dentre as pessoas com vínculo com os familiares das pessoas referidas […]; III – dentre os membros do Ministério Público Federal; e IV – dentre os integrantes do Ministério da Defesa”.
O perfil dos escolhidos endossa uma conversão completa de rumos nos trabalhos desempenhados pela comissão, que deve adotar uma postura mais cética a respeito dos excessos e os crimes cometidos pelos militares no período do regime.
O coronel reformado Weslei Maretti, um dos nomeados, assinou vários artigos no site do grupo “Terrorismo Nunca Mais”, cujo patrono é Emílio Garrastazu Médici, presidente da época mais repressiva do regime. Em um dos textos, publicado em 2014, Maretti defendeu que as Forças Armadas tivessem uma postura mais agressiva contra a Comissão Nacional da Verdade.
“Mudanças efetivas no ensino militar, a revisão por parte das FFAA dos fatos históricos em que houve a participação de militares e o relacionamento com a tal Comissão da Verdade somente depende dos militares que estão no comando das Forças. Está mais que na hora de mostrarem os dentes. É fácil brincar com cachorrinhos de madame, mas com cães de guarda a brincadeira pode ter um desfecho não esperado. Desempenhar o papel de poodle ou rottweiler é uma opção para quem está no serviço ativo das FFAA e têm o controle das armas”, escreveu o militar.
Já o recém-alçado a função de presidente do colegiado, Marco Vinicius de Carvalho, além de assessor especial da ministra, é filho de militar e foi um dos autores do pedido de impeachment do ministro do STF Dias Toffoli em 2018. Carvalho também está sob investigação do Ministério Público de Santa Catarina, acusado de beneficiar mulher e cunhada em concurso de prefeitura do estado ao divulgar antecipadamente o edital. Ele nega publicamente ter participado de irregularidades.
A escolha entre os parlamentares não poderia ser mais oportuna. Fiel aliado de Bolsonaro na Câmara, o pesselista Filipe Barros é advogado, entusiasta do guru da direita Olavo de Carvalho, defensor de pautas conservadoras do governo e dono de um longo histórico de declarações em defesa da ditadura.
Inclusive, sugeriu que a data do golpe fosse comemorada neste ano. “31 de Março. O dia que o Brasil foi salvo da ditadura comunista. O dia da contra-revolução. Esses são os fatos históricos. O resto é revisionismo. É um dia a ser comemorado, sim”, tuitou o parlamentar.
Ao ser questionada pela imprensa por causa das substituições na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em meio a polêmica envolvendo o presidente da República e o pai de Felipe Santa Cruz, a ministra Damares Alves se esquivou das alegações de que as mudanças seriam uma represália ao colegiado.
“Uma grande coincidência. Se olharem o ofício em que eu pedi a troca, eu acredito que ele é de maio. Houve uma demora porque tem que passar os nomes por toda uma escolha, os nomes que eu indiquei têm que passar por toda uma avaliação”, disse em uma das declarações exibidas pela TV Globo. A ministra ainda defendeu o escolhido para assumir a presidência do órgão, justificando que conhece a índole de Carvalho e que ele não foi condenado.
Para a procuradora exonerada da comissão, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, a substituição dela e dos outros membros era esperada tendo em vista as últimas provocações do presidente Jair Bolsonaro.
Durante entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira, na sede da Procuradoria Regional da República em São Paulo, Gonzaga defendeu o trabalho desenvolvido em sua gestão e rebateu a fala de Bolsonaro que tudo produzido pela Comissão Nacional da Verdade é “balela”. “É uma afirmação injuriosa”. Acrescentou também que o presidente demonstra desconhecer a diferença entre órgão de governo e comissão de Estado.
“A comissão sobre mortos assim como a comissão de anistia, conselho de direitos humanos, conselhos de criança e adolescente não são órgãos de governo. O órgão de governo é o ministério, esse sim troca junto com o governo. As comissões e os conselhos são uma garantia constitucional de que a sociedade civil pode atuar na definição de políticas relacionadas a esses temas delicados, porque muitas vezes os governantes não são absolutamente afeitos ou não têm toda a compreensão possível”, argumentou Eugênia Augusta Gonzaga.
Na opinião da procuradora, a forma como as trocas no órgão foram feitas não tem precedente em nenhum dos governos antecessores, o que pode abalar a confiança depositada pelos familiares de mortos e desaparecidos por motivos políticos.
A certidão de óbito de Fernando Santa Cruz, emitida pelo colegiado no último dia 24 e assinada por Gonzaga, atesta que o militante de esquerda teria falecido “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”, sendo parte de uma recomendação da Comissão Nacional da Verdade de discriminar a questão da violência estatal no contexto da ditadura. Fernando desapareceu em 22 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, após ser preso pelas forças de repressão do regime.
Registros oficiais das Forças Armadas mencionam a prisão do pai do presidente da OAB, sendo eles um documento de 1978 do extinto Ministério da Aeronáutica e outro dossiê do Ministério da Marinha, de 1993. Depoimentos de membros das Forças Armadas e do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), relatados à época da Comissão da Verdade, identificaram Santa Cruz entre os mortos políticos no período. O corpo de Fernando nunca foi encontrado.
Ainda nesta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, acolheu um pedido de Felipe Santa Cruz e deu um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar as afirmações que fez sobre Fernando. Porém, Bolsonaro não é obrigado a responder.
Com informações de Agência Brasil · Atualizado às 15h37 de 7/8/2019
